 |
|
Quinta-feira, 9 de setembro de 2010
|
| Principal Assinaturas Livros Fale Conosco Loja Busca |
|
A Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários Autora: Eliane Pereira Rodrigues Poveda Ao se estudar direito minerário não se pode esquecer de duas coisas: que os minerais são bens ambientais essenciais à satisfação das demandas sociais e econômicas do mundo moderno; e por se tratar de atividade de interesse público, insere-se, desde o período colonial, como instrumento de Direito Público e goza de privilégios especiais, sobrepondo-se, por isso mesmo, a outras atividades econômicas. |
|
