Brasil Alimentos OnLine n°370 - 12/12/2008
TRIBUTOS
Lula sanciona imposto sobre bebidas frias
O presidente Lula sancionou a Lei nº. 11.827, que altera a tributação no setor nacional de bebidas frias, no que se refere ao cálculo para a cobrança do IPI, PIS e da Cofins. A nova lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. “A mudança na legislação veio para promover isonomia e proporcionalidade ao setor de bebidas do Brasil, visto que os produtores nacionais vêm sendo vítimas de uma tributação injusta há mais de 20 anos”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros. A partir de janeiro, cada tributo será calculado com base no preço praticado ao consumidor, de acordo com os tipos de embalagem – lata, vidro e PET.
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